A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um projeto que isenta de cobrança os moradores ou trabalhadores de cidades em que estão instaladas praças de pedágio em rodovias federais.
Caso vire lei, na Rodovia Presidente Dutra o projeto beneficiará quem mora ou trabalhe em Pindamonhangaba e Jacareí. Ao mesmo tempo, poderá tornar mais cara a tarifa para os outros usuários da rodovia.
O projeto, de autoria do deputado federal Esperidião Amin (PP), tem como justificativa que uma rodovia não pode ser financiada por moradores locais.
Agora o projeto será encaminhado para aprovação do Senado. Se aprovado, os motoristas com direito à isenção serão cadastrados pelas concessionárias que administram rodovias federais.
Revisão de tarifa
Ao isentar da cobrança uma parte dos motoristas que trafega pela rodovia, o projeto permite que as concessionárias peçam ao Ministério dos Transportes a revisão da tarifa para compensar perdas após a concessão do benefício.
Atualmente, o valor cobrado nos pedágios da região é de R$ 10,10 em Pindamonhangaba e R$ 4,40 em Jacareí. A cobrança é feita nos dois sentidos.
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