Radio da Igreja Católica terá que desocupar terreno da Prefeitura de Jacareí

A Rádio Mensagem– coordenada pela Fundação Sagrada Família – da Mitra Diocesana de São José dos Campos – terá que desocupar um terreno público de 10 mil metros, de propriedade da Prefeitura Municipal de Jacareí. A área localizada no Jardim Conquista (distrito do Parque Meia-Lua) está sendo ocupada pela emissora desde maio de 2008, no final da segunda gestão do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT) – hoje deputado estadual – como local de instalação de suas torres de transmissão.que já haviam sido removidas de um terreno público na Avenida Malek Assad, por ordem judicial, depois de ocupar a área por três anos além da permissão legal.

O processo de permissão correu rápido na prefeitura e enquanto garantia espaço na emissora para divulgar as atividades da prefeitura e uma participação especial todas as sextas-feiras, o então prefeito Marco Aurélio exigiu em contrapartida a construção de um campo oficial de futebol no valor de R$100 mil no local.

A emissora não concordou e conseguiu um abatimento de R$80 mil, mas mesmo assim não construiu o campo de futebol. Em 2008, a advogada Maria Eloisa do Nascimento entrou com uma ação popular na justiça em Jacarei para anulação da permissão, alegando que tratava-se de uma concessão disfarçada e contrária à lei, além de configurar favorecimento para uso político, contrariando os princípios da legalidade e da moralidade da administração pública.

O processo corre em marcha lenta na 3ª Vara Cível de Jacarei e já chegou a ser extinto pelo juiz Otávio Fukuda, mas a advogada apelou e antes que o processo fosse para o Tribunal, o juiz voltou atrás de sua decisão e o processo foi retomado.

Em fase de alegações, o prefeito Hamilton informou que havia revogado a permissão, sem provar a publicação de seu decreto e sem informar o motivo. O juiz mandou expedir um mandado para constatar se as antenas foram retiradas do local