Ministério Público Federal quer anular concessões das emissoras TV Canção Nova e da TV Aparecida

O Ministério Público Federal em Guaratinguetá pediu à Justiça Federal a anulação das concessões das outorgas de funcionamento da TV Canção Nova, de Cachoeira Paulista, e da TV Aparecida, de Aparecida.
As ações que pedem a nulidade das concessões das duas emissoras vinculadas à Igreja Católica foram ajuizadas em setembro pelo procurador da República em Guará, Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira.

A juíza da 1ª Vara da Justiça Federal no município, Bárbara de Lima Iseppi, acolheu as representações do MPF e determinou que o governo federal, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), e as duas emissoras de TV se manifestem.

Argumento. O procurador da República argumenta que as duas concessões autorizadas pelo Ministério das Comunicações ferem a Constituição Federal de 1988, porque não houve processo de licitação para concessão de serviço público.

Ele explicou que há três anos analisa o assunto, a partir de questionamentos recebidos da comunidade sobre a forma de concessão para as duas emissoras católicas.

“O foco dos meus pedidos é técnico, com relação à forma como foram concedidas as outorgas, sem abertura de processo licitatório público”, afirmou o procurador.

Para ele, a postura correta do governo seria abrir licitação para a concessão de canais de televisão.